“Mandatos de juízes devem ser discutidos fora da reforma política”

O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (23), um destaque feito pela bancada do Democratas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2003), que trata de alguns pontos da reforma política. O destaque aprovado retira do texto da PEC a proposta que estabelece um prazo específico – 10 anos – para mandatos de juízes.

Antes da votação, o líder do Democratas, deputado Efraim Filho (PB) defendeu que a medida fosse alvo de discussão num outro momento, fora do âmbito da reforma política. Lembrou que funciona, na Câmara, uma comissão para analisar assuntos relativos aos mandatos de juízes, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF).
A emenda apresentada pelo Democratas recebeu 250 votos a favor, número superior ao necessário para que o dispositivo fosse retirado da PEC. Os deputados discutem, neste momento, outros pontos da reforma política.

O líder do Democratas ressaltou, durante o discurso, que a emenda não se pronunciava sobre o mérito da questão, mas sim apenas quanto à forma como estava sendo apresentada. “Este ponto da reforma pode ser transformado em proposição autônoma para que seja discutido na arena adequada, que é a comissão especial que trata do tema”, disse.

Ao analisar a reforma política de forma geral, Efraim Filho lembrou que a Câmara é “Casa de Diálogo”: “Quando o consenso não é possível, a democracia tem o melhor caminho que é o voto. Na reforma política, também será respeitada a vontade da maioria. Pior resposta é não fazer nada, era não votar nada”, disse

Redação