Major Fábio comemora avanços na criação do piso

 Dia Histórico: Major Fábio comemora avanços na criação do piso nacional para PMs e BMs

No dia do seu aniversario o deputado federal Major Fábio (DEM-PB), tem vários motivos para comemorar. Na manhã de hoje o relator da PEC 300/08, na Comissão Especial da Câmara, apresentou seu relatório favorável a matéria. O substitutivo apresentado aos deputados prevê a criação do piso nacional de R$ 4,5 mil para os Policiais e Bombeiros Militares.

Enquanto isso no Senado Federal, na mesma linha de atuação do parlamentar paraibano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 41/08, que prevê a fixação de piso salarial para Policiais (Civis e Militares) e Bombeiros Militares e a criação de fundo com recursos federais para custear a complementação salarial desses servidores.

Durante o debate no Senado Federal, o Major Fábio teve seu trabalho em favor dos PMs e BMs do Brasil, ressaltado pelos senadores Efraim Morais (DEM-PB) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

Conforme o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o valor do piso nacional deverá ser definido por lei federal, assim como o prazo e as prioridades para implementação da medida. No entanto, mesmo antes da aprovação da lei que fixará o piso, o governo já poderá garantir apoio financeiro aos estados necessitados para complementar o pagamento dos policias.

Para isso, o relator inseriu emenda para estabelecer que os recursos começarão a ser transferidos dentro de um ano após a aprovação da PEC, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci).

Ao apresentar seu parecer, Demóstenes ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários, conforme observou.
– Um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos Policiais – frisou, ao destacar que a garantia de remuneração adequada é condição para “atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão”.

Para o relator, a PEC tem “o mérito de apresentar medida de investimento na segurança pública, com resultados permanentes e profundos”.

Autor da proposta, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) solicitou a Demostenes, que preside a CCJ, apoio para entendimentos com o presidente do Senado, José Sarney, no sentido de garantir rapidez no exame da matéria em Plenário, para onde seguirá agora.

A PEC recebeu apoio unânime dos integrantes da CCJ, que destacaram a importância do piso salarial para os policiais, medida considerada necessária para que a categoria possa exercer suas difíceis atividades de forma digna.