Mais uma viúva de ex-governador da PB tem direito à pensão vitalícia validada pelo STF

A viúva do ex-governador da Paraíba, Dorgival Terceiro Neto, Marlene Muniz Terceiro Neto, teve o direito à pensão vitalícia reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Luiz Fux, proferida no último dia 19, garante o benefício à viúva, que já havia sido concedido a outros ex-governadores e seus dependentes no estado.

A retomada do pagamento das pensões, que havia sido suspensa em 2020 pelo STF, foi autorizada em março deste ano. A medida beneficia, além de Marlene, os ex-governadores Roberto Paulino e Ricardo Coutinho, e as viúvas Glauce Buriti (Tarcísio Burity), Myrian de Melo (Milton Cabral) e Mirtes Bichara (Ivan Bichara).

O valor da pensão equivale ao salário do governador em exercício, atualmente R$ 32,4 mil, com previsão de aumento para R$ 33,6 mil em 2024. No caso das viúvas, o valor corresponde à metade do salário do ex-governador.

A decisão do STF se baseia no fato de que as pensões em questão foram concedidas antes da prática ser considerada inconstitucional pela Corte. No estado da Paraíba, o benefício havia sido suspenso em julho de 2020, mas o pagamento continuou de forma irregular por um tempo.

Em dezembro de 2023, o ministro Fux havia dado prazo de 30 dias ao governo da Paraíba para apresentar um plano para o pagamento das aposentadorias e pensões. No dia 16 de novembro, o STF decidiu, por maioria, manter o pagamento dos benefícios na Paraíba e em outros oito estados.

A retomada dos pagamentos foi recebida com comemoração pelos ex-governadores e seus dependentes, que alegavam estar em situação de vulnerabilidade social após a interrupção das pensões. A decisão do STF garante o direito à assistência social e à dignidade desses cidadãos, reconhecendo a importância do benefício para sua subsistência.