A Justiça Eleitoral confirmou que mais de 67 mil eleitores da Paraíba tiveram os títulos de eleitor cancelados após o fim do prazo de regularização, encerrado na última segunda-feira (19/05). A medida atinge quem não resolveu pendências junto à Justiça Eleitoral.
O cancelamento segue as regras da Resolução nº 23.737, de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral. Em todo o Brasil, mais de 5,3 milhões de títulos estavam passíveis de cancelamento. Apenas 212 mil foram regularizados a tempo.
Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) identificou mais de 70 mil pessoas no estado com risco de cancelamento por não terem votado, justificado ou pago multas referentes a três eleições seguidas, incluindo pleitos suplementares. Dessas, apenas cerca de 4 mil procuraram atendimento antes do prazo terminar.
O TRE-PB esclarece que não estão sujeitos ao cancelamento eleitores maiores de 70 anos, analfabetos e jovens entre 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo.
Desde ontem, terça-feira (20/05), o eleitor deve acompanhar a situação cadastral pelo site do TSE, pois a Justiça Eleitoral não envia aviso individual sobre o cancelamento. Mesmo quem quitar débitos deve pedir a regularização para reativar o título. quem teve o título cancelado pode solicitar a regularização no cartório eleitoral da sua região ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. Será necessário apresentar documentos para análise do pedido.
Em todo o Brasil, mais de 5,3 eleitores tiveram os títulos eleitorais cancelados, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas pessoas faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.
Segundo o TSE, caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo. O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.
A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.
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