O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 1.820 famílias paraibanas que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia de Covid-19. Juntas, essas famílias deverão devolver aproximadamente R$ 4,67 milhões aos cofres públicos.
As notificações fazem parte de uma ação nacional que começou em março deste ano, visando recuperar os valores pagos irregularmente a cerca de 177 mil famílias em todo o Brasil, totalizando R$ 478,8 milhões. A Paraíba representa cerca de 1% do total de famílias notificadas, mas o impacto ainda é significativo para os cofres estaduais e municipais.
Como estão sendo feitas as notificações
Os comunicados são enviados por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Segundo o MDS, os casos com valores mais altos ou maior capacidade de pagamento têm prioridade nas notificações.
Quem precisa devolver e quem está isento?
De acordo com o ministério, não precisam devolver os recursos:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Quem recebeu menos de R$ 1.800,00;
- Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda total de até três salários mínimos.
Já os principais motivos para cobrança são:
- Vínculo de emprego formal;
- Recebimento de benefício previdenciário;
- Renda acima do limite legal;
- Pagamentos duplicados.
Como regularizar a situação
A coordenadora-geral de Pagamento e Controle do MDS, Raquel Araújo, orienta que os notificados consultem o portal VEJAE, onde é possível:
- Verificar o motivo da cobrança;
- Apresentar defesa ou recurso;
- Efetuar o pagamento, via PIX, boleto ou cartão de crédito.
O débito pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros ou multa.
Prazos e penalidades
Os prazos são os seguintes:
- 60 dias para realizar o pagamento ou iniciar o parcelamento;
- 30 dias para apresentar defesa;
- Se a justificativa for negada, o cidadão terá 45 dias para pagar ou recorrer.
Quem não quitar ou regularizar a dívida poderá ter o nome incluído na Dívida Ativa da União, no Cadin e em órgãos de proteção ao crédito.
O MDS alerta que não envia links nem boletos por mensagens de texto, WhatsApp ou e-mail. Todos os acessos devem ser feitos exclusivamente pelo site oficial do ministério.
Redação com informações do Brasil 61
