O magistrado Alexandre Targino Falcão lança, no próximo dia 12 de maio, às 19h, o livro Responsabilidade Civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional: Enfoque no Direito Brasileiro, em evento que será realizado na Escola Superior da Magistratura (ESMA), localizada na Rua Abelardo S.G. Barreto, S/N, no bairro Altiplano.
A obra se debruça sobre um dos temas mais sensíveis do sistema de Justiça: a responsabilização do Estado pelos danos causados pela demora na prestação jurisdicional. Com linguagem técnica, mas acessível, o autor percorre a evolução histórica da responsabilidade civil — desde suas origens no direito privado até sua consolidação no âmbito do direito público — para demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro incorporou a responsabilidade objetiva estatal, fundamentada na teoria do risco.
Ao longo do livro, Alexandre Targino Falcão enfrenta resistências doutrinárias e jurisprudenciais tradicionais, defendendo que o Estado pode, sim, ser responsabilizado diretamente pelos prejuízos decorrentes da morosidade judicial. Nesse contexto, a atuação do magistrado é tratada sob a perspectiva da responsabilidade indireta, cabendo ação regressiva apenas nos casos em que houver dolo.
A obra também se ancora no princípio constitucional da razoável duração do processo, sustentando que, embora cada caso deva ser analisado com rigor, não é admissível afastar previamente o dever do Estado de reparar danos causados por atrasos excessivos na tramitação processual. Trata-se de um posicionamento que reforça a centralidade dos direitos fundamentais no funcionamento do sistema de Justiça.
Trajetória consolidada na magistratura
Reconhecido por sua atuação técnica e compromisso com a efetividade da Justiça, Alexandre Targino Falcão construiu uma trajetória sólida na magistratura. Ao longo de sua carreira, tem se destacado pela produção intelectual e pela reflexão crítica sobre temas estruturais do direito.
O lançamento do livro reafirma seu papel como um dos nomes que contribuem para o aprimoramento do debate jurídico no país, unindo experiência prática e rigor acadêmico. A obra se apresenta, assim, como leitura essencial para operadores do direito, pesquisadores e todos aqueles interessados na modernização do sistema judicial brasileiro.
Com esse trabalho, o magistrado amplia sua contribuição para a construção de um Judiciário mais eficiente, responsável e alinhado às garantias constitucionais, fortalecendo o diálogo entre teoria e prática no campo do direito.
