Fruto das discussões da 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada na segunda (28) e terça-feira (29), a Carta de Prefeitas e Prefeitos será entregue nesta quarta-feira (30), por uma delegação de governantes municipais, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, participou da elaboração do documento com foco no debate sobre o difícil cenário das finanças públicas, em virtude da crise econômica, e que indica a necessidade de buscar de soluções coordenadas entre Municípios, Estados e União.
A comitiva será liderada pelo presidente da FNP, o prefeito de Belo Horizonte/MG, Márcio Lacerda, e os prefeitos de Sorocaba, Guarulhos, Campinas, Palmas e Manaus. Luciano Cartaxo retorna nesta quarta (30) para João Pessoa, onde já cumpre agenda administrativa. O encontro com Rodrigo Maia está programado para as 12h e, com Henrique Meirelles, para as 16h. A Carta foi redigida durante o encontro, realizado no início desta semana em Campinas/SP.
“Foi muito importante participarmos deste encontro de prefeitos, pois entendemos que, através deste diálogo e troca de experiências com gestores de outras cidades, poderemos melhorar também nossa administração. Cada cidade tem suas particularidades, seus problemas, mas há temas em comum entre todas elas e que podemos buscar juntos uma solução. Esta Carta é resultado desses nossos entendimentos e esperamos que seja um instrumento para que tenhamos a solução para algumas questões que podem nos ajudar a partir do próximo mandato”, afirmou Luciano Cartaxo.
O texto da Carta discute sobre a necessidade de adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois, embora seja reconhecida como um avanço de transparência e zelo no controle dos gastos públicos, traz lacunas que produzem insegurança jurídica na prestação de contas de fim de mandato, principalmente neste cenário de queda prolongada do PIB para os prefeitos, é necessário um aprimoramento da redação de alguns dispositivos. Outro tema abordado é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/2016, que normatiza o pagamento de precatórios. A FNP também busca que seja feita à justa distribuição dos valores da multa de repatriação e busca maior diálogo junto ao Governo Federal para negociar e reconhecer os direitos dos municípios.
Em relação à Saúde, a Carta destaca que os recursos são insuficientes para os encargos decorrentes de serviços de urgência e emergência que vêm sendo crescentemente assumidos pelos municípios. O anuário Multi Cidades, lançado durante a reunião dos prefeitos, destaca que os municípios destinam, em média, 23,3% das receitas vinculadas para a saúde, enquanto o mínimo constitucional exigido é de 15%. No entanto, as transferências governamentais não acompanham, sequer, a inflação e o crescimento da demanda.
A Carta ainda propõe a instituição de uma mesa federativa plena, que reúna a presidência da República, governadores e prefeitos, representados pelas entidades nacionais, para estabelecer um espaço de diálogo federativo. O objetivo é permitir a pactuação de decisões estratégicas relacionadas a temas comuns aos três entes, como o financiamento da saúde pública, a mobilidade urbana e metropolitana, entre outros.
Redação com Secom/JP
