LOA: Comissão de Finanças e Orçamento da CMJP oficializa datas de audiências públicas

Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) recebeu da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa um requerimento solicitando as audiências públicas para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2011, nos próximos dias 22, 23, 24,25 e 26 de novembro.

A LOA registra as receitas que o governo municipal estima arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos. Detalhando a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte, ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

Ainda na sessão desta terça-feira, o vereador Mangueira (PMDB) requereu uma audiência pública com a empresa de distribuição de energia elétrica da Capital, a Energisa, às 15h, do dia 15 de dezembro, para discutir problemas relacionados a possíveis desvios de energia elétrica por parte de moradores do Bairro do Rangel. Mangueira ainda solicitou à Prefeitura de João Pessoa (PMJP) a construção de um cemitério público em Mangabeira.

Já o vereador Tavinho (PTB) requereu sessão especial, às 15h, do próximo dia 9 de novembro , alusiva ao ‘Dia Internacional Contra a Corrupção’. E Benílton Lucena (PT) homenageou os diretores escolares pela passagem do ‘Dia do Gestor Escolar’, comemorado no último dia 12 de novembro

Assessoria