Por pbagora.com.br

A Justiça determinou, através de liminar, que o Município de Uiraúna suspenda a execução dos atos administrativos de nomeação e posse dos candidatos aprovados no II Concurso Público, sob pena de pagar multa diária de R$ 2 mil. A decisão atendeu solicitação do Ministério Público, que impetrou ação civil pública, assinada pelo Promotor de Justiça Carlos Guilherme Machado, objetivando a anulação do concurso, por prática de irregularidades.

Ao conceder a liminar, o Juiz Rossini Amorim Bastos afirmou existir no processo de seleção dos candidatos à Prefeitura de Uiraúna “manifesta ofensa a princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade” uma vez que há evidência de prejuízo a vários candidatos. Segundo a decisão judicial, os candidatos não receberam tratamento isonômico durante a realização dos exames. Dentre as irregularidades estão a alteração de posições sem justificativa plausível, após a divulgação do primeiro resultado; recursos foram analisados e providos depois do prazo; e nomes foram incluídos na em segunda listagem, sem que tivessem figurado na primeira listagem como aprovado no torneio seletivo.

“Concedo a tutela antecipada – liminar – para o fim de determinar ao Município de Uiraúna/PB, que, no prazo de dez dias, após intimado desta decisão, suspenda a exequibilidade dos atos administrativos de nomeação e posse de candidatos aprovados no II Concurso Público e se abstenha de realizar novas nomeações, tudo sob pena de multa pessoal e diária, a cargo da chefia da edilidade, que fixo no montante de R$ 2.000,00, ate ulterior deliberação”, despachou o Juiz.

De acordo com o Promotor de Justiça de Uiraúna, Carlos Guilherme Machado, o Ministério Público após ampla investigação através da instauração de um inquérito administrativo, propôs ação civil pública para anular o concurso por constatar uma série de irregularidades, beneficiando uns candidatos em detrimento de outros. “O Ministério Público obteve decisão liminar favorável e acredito que ganharemos no mérito da questão, uma vez que as irregularidades são flagrantes”, afirmou o Promotor.

 

Assessoria

Notícias relacionadas

Chega água na maior obra de infraestrutura hídrica da Paraíba

primeiro teste com água no Canal Acauã-Araçagi ocorreu na tarde dessa terça-feira (26), se constituindo em mais uma ação importante do Governo do Estado para garantir a segurança hídrica do…

Enem 2020: gabaritos oficiais já estão disponíveis

Os gabaritos oficiais da prova objetiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão disponíveis. Os interessados podem acessar os gabaritos das provas de matemática, ciências da natureza, ciências…