Léo Vieira defende diretas Já no Conselho Federal da OAB

Para Léo Vieira, OAB contrapõe-se aos seus ideais
 

O presidente do Núcleo de Apoio aos Estagiários dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Léo Vieira, escreveu um artigo defendendo eleições diretas para escolha do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Para Léo, elegendo indiretamente seu mais alto representante, a OAB contrapõe-se, assim, aos ideais que fizeram parte de sua história.

Confira o artigo na íntegra:

DIRETAS JÁ NA OAB!

Contradições inexplicáveis ocorrem na Ordem dos Advogados do Brasil. A escolha do Presidente do Conselho Federal da instituição é realizada de forma indireta, e não pelo voto direto de cada advogado inscrito na Ordem. Para uma instituição que surgiu pregando as liberdades, igualdades e se contrapondo aos formatos de Estados Totalitários, referida prática parece vir a calhar muito bem ao seu comportamento: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

Apesar da amnésia que impera sobre a memória do povo brasileiro, foi a OAB quem primeiro se rebelou contra o modelo eleitoral do país, nos idos dos anos oitenta, quando saiu às ruas mobilizando toda a população, para apoiar o projeto do Deputado Federal Dante de Oliveira. Este cobrava eleições “diretas já”, para a sucessão do então Presidente João Batista Figueiredo, último mandatário do ciclo dos Militares instalado com o golpe de 1964.
Os militares não atrapalharam a legalidade, tampouco infringiram regras de forma “gritante” ou abusiva, como pregam até hoje os “doutrinados” da propaganda instituída pelas esquerdas “festivas” da época. Todos os Atos Institucionais usados pelos governantes desse período, considerado como “escuridão” ou “era do chumbo”, foram respaldados pela Constituição vigente (1947), que previa Estado de Sítio, dentre outros atos de força, para que a ordem pública fosse restabelecida.

Na reforma constitucional de 1967, criou-se um modelo misto de Presidencialismo com Parlamentarismo sem a figura do Primeiro Ministro, nem a simbólica imagem do Presidente da República. Algo bem “tupiniquim”, atestando a criatividade e a covardia daqueles que negavam os problemas e se furtavam aos desafios de enfrentá-los no formato e dimensão como se apresentavam.

A partir de então (1967), o Presidente da República seria eleito de forma indireta pelo Congresso Nacional. Nada de ilegal, vez que a Democracia era Representativa. Cabiam aos Deputados Federais e Senadores da República, autênticos representantes do povo, escolher o responsável pelos destinos de nossa nação.

Como já citamos o Presidente seria uma espécie de Primeiro Ministro no papel de Presidente. Tinha seu mandato fixado, sem riscos de ser substituído em seu período de governo, como ocorre no Parlamentarismo.

A crise de 1968 instaurada com a promulgação do Ato Institucional de nº 5 enfraqueceu as instituições já debilitadas ao proibir eleições diretas para Prefeitos das capitais e cidades consideradas como “Área de Segurança Nacional”. O governo ainda cassou mandatos eletivos, reformou o ensino, redirecionou a orientação das universidades, inclusive, suprimindo cursos como o de sociologia e filosofia. E os Presidentes continuaram a ser eleitos pelo Congresso Nacional.

Mas, na sucessão do Presidente Ernesto Geisel, a oposição (MDB) tinha ganhado “musculatura” suficiente para mudar o curso da história. Entretanto, aproveitando o “apetite” democrata dos generais dissidentes, liderados por Euler Bentes Monteiro, o bipartidarismo sofreu seu primeiro golpe. Geisel criou o “Colégio Eleitoral”, o “Senador Biônico” e ampliou para seis anos o mandato presidencial.

À época, a OAB fez a mais ferrenha campanha contra o abusivo “Pacote de Abril” imposto goela abaixo ao povo pelo Presidente Ernesto Geisel, após fechar o Congresso Nacional por sessenta dias.

Ao final, a OAB e o povo brasileiro saíram vencedores. A participação da OAB no processo de redemocratização do Brasil superou a da União Nacional dos Estudantes – UNE, a da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e da Comissão dos Diretos Humanos e demais entidades emblemáticas comprometidas com a democracia.

Elegendo indiretamente seu mais alto representante, a OAB contrapõe-se, assim, aos ideais que fizeram parte de sua história. Ora, ela própria denunciou que a mera legalidade dos atos militares retratados acima e respaldados em Constituições outorgadas ou apenas formalmente populares não era democracia. Desde então, os mecanismos democráticos, a exemplo do voto direto e secreto, são requisitos de legitimidade das instituições.
Hoje, questionamos:

“Em casa de ferreiro, o espeto é de pau?”

Por que a OAB não realiza eleições diretas, para escolher o Presidente do Conselho Federal?

Pelo visto, a Instituição reconhece que o mais correto foi o processo indireto adotado pelos militares. Para aqueles que não conhecem a entidade, a OAB tem mais de 700 mil advogados contribuintes. Além dessas contribuições, são arrecadados grandes valores nas provas admissionais realizadas três vezes ao ano, em que cerca de 110 mil bacharéis, em cada prova, concorrem para obter sua inscrição profissional.

É de se estranhar que a OAB, que não é fiscalizada pelo TCU – Tribunal de Contas da União ou outra instituição colegiada para análise da gestão de recursos, não se preocupa em prestar contas de suas gestões mediante a publicação de seus Balancetes Mensais e/ou Balanços Anuais através de órgãos da imprensa com amplitude de caráter nacional.

Assim fica difícil não se pensar no pior, considerando que não existe um processo de eleições diretas que propicie transparência em relação à visualização das receitas e despesas da instituição.

Advindo as modificações que se fazem necessárias, com a implementação das eleições diretas, as plataformas dos candidatos se expressariam com maior clareza e permitiriam maior compreensão em relação às aplicações dos recursos financeiros em benefícios da própria categoria, como um todo.

Muito embora precise de urgente alteração regimental e/ou estatutária, não podemos deixar de reconhecer o trabalho realizado pela instituição, nem esquecer que se deve muito à atuação da OAB cujas funções incluem a defesa da cidadania.

Mesmo com tal reconhecimento, precisamos, urgentemente, de eleições diretas já!

Léo Vieira – Presidente do Núcleo de Apoio aos Estagiários dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba.
 

Assessoria