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Lei que proíbe entrada de adolescentes em bares e shows passa a valer no próximo sábado

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A partir do próximo sábado(17) passa a valer a portaria nº 001/2015, que proíbe a entrada de adolescentes desacompanhados de adultos autorizados em bares e shows na Região Metropolitana de João Pessoa.

Nas cidades de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita e Conde, adolescentes até 16 anos só a entrada em eventos aberto ao público só será permitida nos casos em que os jovens estiverem acompanhados de pais e/ou responsáveis. No caso dos adolescentes com idades entre 16 e 18 anos, o acesso será liberado mediante apresentação de documento que comprove a autorização expressa dos pais ou responsável legal, com firma reconhecida em cartório informando para qual a evento o adolescente está autorizado a participar. Os formulários de autorização será disponibilizados nas Varas da Infância e da Juventude, nas Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, nos Cartórios e nos sites do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Ministério Público do Estado.

 

 

PB Agora

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