Lei institui auxílio financeiro a vítimas do desastre do reservatório da Cagepa em CG

O Governo da Paraíba oficializou a criação do Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) destinado às famílias e entidades atingidas pelo rompimento do reservatório R5 da Cagepa, ocorrido em novembro de 2025, em Campina Grande.

A medida foi instituída por meio da Lei nº 14.340, publicada no Diário Oficial e tem como objetivo oferecer suporte temporário às pessoas diretamente afetadas pelo desastre.

De acordo com a legislação, poderão solicitar o benefício:

-Famílias que tiveram imóveis residenciais total ou parcialmente destruídos e precisaram ser realocadas;

-Pessoas que sofreram danos físicos que comprometeram suas atividades profissionais;

-Entidades assistenciais atingidas pelo rompimento.

O auxílio será limitado a um beneficiário por núcleo familiar e terá caráter excepcional e temporário, podendo ser concedido por até três meses, mediante análise técnica individual.

A responsabilidade pela concessão ficará a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), que avaliará critérios como cadastramento, impacto econômico-social e situação de vulnerabilidade dos solicitantes.

Além disso, uma comissão será criada para acompanhar o processo de seleção dos beneficiários e definir os valores, seguindo tabela prevista na própria lei.

PB Agora