Todas as salas de cinema instaladas no estado da Paraíba estão obrigadas, desde a última quarta-feira (17), a exibir propaganda institucional do poder público antes de qualquer sessão. A determinação foi oficializada na Lei Estadual de nº 10.057/2013, publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o texto da publicação, as empresas que administram cinemas terão que ceder um minuto antes da exibição dos filmes para a divulgação de campanhas socioeducativas. Ainda segundo a lei, a elaboração da peça publicitária que será exibida nas salas ficará a cargo do poder Executivo.
A lei é de autoria do deputado Domiciano Cabral (DEM) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba no mês de maio. Ela foi promulgada pelo primeiro vice-presidente do Legislativo, Edmilson Soares (PEN), em função do governador Ricardo Coutinho (PSB) não ter se pronunciado.
Ainda conforme a norma, o não-cumprimento das determinações implicará na aplicação de penas de advertência, suspensão ou até mesmo perda do alvará de funcionamento.
Redação
