Lei é alterada e torna facultativo o uso de máscaras em áreas comuns de condomínios da Paraíba

Mesmo com o aumento dos casos de Covid-19, e a recomendação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para o uso da máscara, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deputado Adriano Galdino (Republicanos) alterou o texto da Medida Provisória nº 306 de 12 de abril de 2022 que torna facultativo o uso de máscaras nas áreas comuns de condomínios.

Adriano Galdino já defendia o abandono do uso obrigatório das máscaras desde o mês de março.

A regra se aplica a municípios em que o percentual de vacinação da população vacinável (acima de 5 anos), com duas doses ou doze única, superior a 70%.

Conforme o texto, a medida se aplica não apenas aos moradores, mas também aos funcionários, visitantes e colaboradores de empresas de entrega e manutenção. A alteração foi publicada na última edição do Diário Oficial, do dia 8 de junho.

Em João Pessoa, a prefeitura de João Pessoa publicou o decreto de nº 9.999/2022 no mês de abril, tornando facultativo o uso de máscaras em espaços abertos ou fechados em toda capital paraibana, inclusive em ônibus, supermercados, shows e escolas.

A decisão contraria o Colegiado Estadual para Avaliação dos Protocolos do Novo Normal Paraíba, que recomendou o uso de máscaras e reforço na vacinação. O Tribunal de Justiça da Paraíba (tJPB), também determina o retorno ao uso de máscara nos ambientes dos prédios do Poder Judiciário estadual.

Esta semana, diante do aumento dos casos de covid-19 na Paraíba, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), também voltou a recomendar o uso de máscara no Estado, e o cumprimento da lei da exigência do passaporte da vacina,

A Secretária de Saúde Renata Nóbrega enfatizou que a recomendação é que as pessoas continuem usando máscaras, especialmente em ambientes com grande concentração de pessoas.

A faixa etária mais comprometida compreende as pessoas entre 30 e 39 anos, onde foram observados 269 resultados positivos.

“A crescente de casos em outros estados acende um alerta de que o mês de junho pode apresentar um cenário epidemiológico mais delicado, em decorrência dos festejos juninos. Ainda há muitas doses de vacinas aguardando os paraibanos, insistimos que este é o melhor meio de prevenção, associado ao uso de máscara e ao bom senso no sentido de evitar aglomerações e manter a higiene das mãos”, destacou Renata Nóbrega.

PB Agora