O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um Inquérito Civil para apurar as obras de reforma e ampliação realizadas no Hotel Netuanah, na Avenida Cabo Branco, em João Pessoa. A investigação foi instaurada pela 43ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio de documento assinado pelo promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros.
Segundo as denúncias que motivaram a apuração, a obra teria avançado com a construção não autorizada de dois novos pavimentos e de uma área de lazer na cobertura. As intervenções podem estar em desacordo com os limites de altura e os recuos estabelecidos pela legislação de proteção da orla marítima.
O hotel possui um alvará de reforma emitido em 2019. No entanto, uma fiscalização da Secretaria de Planejamento de João Pessoa (SEPLAN) apontou que as intervenções em andamento ultrapassam o projeto aprovado originalmente e não possuem autorização urbanística vigente. Diante disso, o município já havia emitido auto de infração e termo de embargo.
Entre as providências determinadas pelo MPPB está a realização de uma fiscalização presencial, acompanhada de relatório fotográfico, para verificar se o embargo está sendo cumprido. O promotor também determinou o envio dos autos ao setor de engenharia do Ministério Público para avaliar possíveis impactos sobre o sombreamento, a ventilação e a paisagem costeira.
Após a apuração, o Ministério Público avaliará a possibilidade de ingressar imediatamente com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar para interromper as intervenções e determinar a adequação ou demolição das estruturas que excederem o projeto autorizado.
PB Agora
