Lei de proteção para áreas verdes de João Pessoa é aprovada por unanimidade na Câmara Municipal
A cidade de João Pessoa vai poder contar, a partir de agora, com o respaldo de uma Lei Municipal que protege o meio ambiente. Trata-se do Sistema Municipal de Áreas Protegidas de João Pessoa (SMAP), cuja Lei para sua criação foi aprovada essa semana, por unanimidade, na Câmara de Vereadores.
“Com o Smap, a cidade de João Pessoa efetiva, de fato, uma política de conservação e recuperação do meio ambiente, através da criação e gestão de áreas protegidas no município”, afirmou a secretária de Meio Ambiente, Lígia Tavares.
O ‘Sistema Municipal de Áreas Protegidas’ tem a finalidade de definir e estabelecer os critérios, além de normas, para criação, implantação e gestão das unidades de conservação da natureza e dos parques da cidade, administrados pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP). O Projeto de Lei foi entregue aos vereadores pelo próprio prefeito Luciano Agra, no último dia 13 de abril. O texto da Lei faz referência à primeira diretriz do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, criado em novembro de 2010.
Avanço – O Smap de João Pessoa é considerado um avanço no programa de recuperação e conservação da Mata Atlântica na capital paraibana, pois agrega os atributos naturais da cidade, considerando os grandes remanescentes vegetais, bem como os espaços inseridos na malha urbana.
“Mais de 30% da cidade ainda possui cobertura vegetal, protegida pela legislação ambiental”, ressaltou a chefe de gabinete da Semam, Wellintânia Freitas dos Anjos.
A cidade de João Pessoa já possui seis parques ecológicos, que são o Cabo Branco, Arruda Câmara, Solon de Lucena, Lauro Pires Xavier, Augusto dos Anjos e Jaguaribe. Atualmente, o governo municipal trabalha para a implantação de mais outros três: Cuiá (Valentina Figueiredo), Paraíba (Bessa) e Cidade Verde (no bairro do mesmo nome). Com a criação do Sistema Municipal de Áreas Protegidas, a Prefeitura vai poder reunir, classificar e administrar todos estes espaços, além de acrescentar novas áreas a este conjunto.
Parcerias – O trabalho para elaboração do Projeto de Lei foi coordenado pelo gabinete da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), com o apoio de técnicos da Divisão de Estudos e Pesquisa e Assessoria Jurídica. Participaram ainda da elaboração do SMAP a Procuradoria Geral do Município (Progem), Secretaria de Planejamento (Seplan), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e ainda o vereador Jorge Camilo.
Após a aprovação do texto, pela Câmara de Vereadores, a Lei que cria o Sistema Municipal de Áreas Protegidas de João Pessoa será sancionada pelo prefeito Luciano Agra e em seguida publicada no Semanário Oficial.
Secom-JP
