Lei de Bolsonaro que obriga redução do ICMS dos combustíveis é ‘reforma tributária sem análise’, diz secretário

O secretário de Estado da Fazendo, Marialvo Laureano, voltou a criticar a lei sancionada por Bolsonaro, que determina a redução do ICMS dos combustíveis nos estados. Em reunião realizada nesta terça-feira com representantes dos 27 estados brasileiro com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o secretário declarou que a lei 194/22 não foi devidamente analisada, diante da importância que possui o tema, além do impacto que causará nos estados.

“Fizeram uma pequena reforma tributária sem análise, sem visibilidade do impacto negativo. Ela foi feita da noite para o dia. Os objetivos principais dessa Lei Complementar 194/22, um é o de desestabilizar financeiramente os estados e o outro é eleitoreiro.”

Marialvo explicou que o ministro do STF, Gilmar Mendes, se colocou à disposição para tentar uma conciliação, já que a lei foi apresentada, aprovada e sancionada no prazo de 15 dias e que terá como consequência tirar receita dos estados.

– O orçamento está em andamento e a lei tira dinheiro do orçamento dos estados. Isso não é possível em lugar nenhum do mundo. A Paraíba perderá em um ano quase R$ 1,5 bilhão. Esse ano, com a lei sancionada e em vigor a partir de 1º de julho, o estado perderá R$ 750 milhões. Como tirar este valor de um orçamento em andamento – questionou o secretário.

Marialvo classificou como absurda a manobra do Governo Federal para conter o aumento no valor dos combustíveis e acrescentou que a medida não irá resolver. O secretário revelou que quase todos os estados entraram na Justiça contra a Lei Complementar 194/22. “Alguns estados não entraram por conta da questão eleitoral e falta de coragem”, resumiu o secretário.

PB Agora