Lei da Mobilidade Urbana incentiva o uso de transporte público

O Diretor Executivo da Associação das Empresas de Transportes Coletivos
Urbanos de João Pessoa (AETC-JP), Mário Tourinho, participou nesta
sexta-feira (20) do primeiro seminário Cidades em Cidades, no Hotel Tambaú
em João Pessoa.

Na ocasião foram debatidos temas como programas do
ministério nas áreas de saneamento, habitação, programas urbanos e
acessibilidade, além da nova lei que regulamenta a Política Nacional de
Mobilidade Urbana, que entrou em vigor na semana passada. A Lei nº
12.587/2012 foi sancionada em janeiro, após 17 anos de debates, e tem como
principal objetivo melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e
cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte urbano.

Com a nova lei quem tem carro vai perder privilégios e quem usa ônibus vai
ganhar direitos.

A nova lei vai exigir que os municípios com mais de 20 mil habitantes
elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, que devem ser
integrados aos planos diretores. Atualmente, essa obrigação é imposta aos
municípios com mais de 500 mil habitantes.

As cidades que não cumprirem
essa determinação podem ter suspensos os repasses federais destinados a
políticas de mobilidade urbana. O texto também esclarece os direitos dos
usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos
serviços nos pontos de embarque e desembarque.

Para Mário Tourinho a dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas ao
Transporte Público Coletivo, a prioridade ao transporte de massa, em
detrimento do individual, e a meios de transporte não motorizados se
destacam na nova legislação que é muito bem vinda. “A priorização do
transporte público e a destinação de vias exclusivas para o seu
deslocamento talvez seja a melhor coisa que tem na Lei para o nosso setor,
tendo em vista que ela não era explicitada antes, o que existia eram
diretrizes governamentais. Quando se deixa os ônibus misturados com os
outros veículos pequenos, ele sofre mais com o congestionamento das vias,
prejudicando o cumprimento do horário previsto do percurso do ônibus. Com
uma via exclusiva vamos ter mais rapidez porque vai ter hora pra sair e
hora pra chegar, como os ônibus expressos, que atuam em Curitiba desde 76”,
destaca o diretor da AETC.

Ascom