Lei “Abril Verde” ganha destaque em revista de circulação nacional do segmento prevencionista

A Lei Municipal de N° 12.814/2014, de autoria do vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT), denominada de “Abril Verde”, que estabelece o mês de abril como dedicado à realização de Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais junto à População da Capital, foi destaque na edição 280, Ano 2015, deste mês da Revista Proteção, de circulação nacional, voltada aos profissionais da área prevencionista e a sociedade em geral.

A publicação,especializada em Segurança e Saúde do Trabalho, trouxe em sua matéria principal o vigor e a importância da mesma legislação, que inclusive tornou João Pessoa o município pioneiro no Brasil a ter essa iniciativa, e que institui que a campanha seja incluída no calendário oficial de eventos do município e tenha como símbolo um laço na cor verde.

O autor da lei, o vereador Bira, recebeu com bastante entusiasmo a notícia da divulgação da legislação e o foco sobre a sua importância, que foi dada na Revista Proteção.

“O número de acidentes de trabalho se mantém alarmante no país e também na capital paraibana. E a segurança do trabalho é uma preocupação antiga e permanente, e que está cada vez mais presente na atualidade, e isso se deve a um conjunto de ações, que são diretamente relacionadas à prevenção de acidente de trabalho e promoção da saúde dos/as trabalhadores. Por esse motivo, tivemos essa preocupação de apontar por meio de nossas leis, a necessidade da divulgação, de planejamento de ações de caráter educativo e de conscientização por parte da sociedade. E é bastante gratificante ver que estamos legislando no rumo certo”, disse Bira, que no último dia 07, realizou na Câmara Municipal de João Pessoa, uma sessão especial alusiva a mesma lei, onde foi realizado um amplo debate e apontadas soluções viáveis para diminuir os altos índices de Acidentes de Trabalho decorrentes na Paraíba e na capital pessoense.

Na oportunidade, o presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho, Nivaldo Barbosa, e a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Maria da Paz Bezerra, enfatizaram que o ministro do Trabalho, durante evento em Brasília, inclusive enalteceu a aprovação da Campanha do “Abril Verde”, prevista na Lei de Bira.

Ainda é válido lembrar que o vereador Bira, também é autor da Lei Municipal de Nº 12.429/2012, que institui a Semana Municipal da Segurança e Saúde no Trabalho de João Pessoa, anualmente celebrada entre os dias 13 e 15 de julho.

Assessoria de Imprensa