Governo do estado não publica convênio firmado entre prefeitura e Departamento de Trânsito (Detran)
Mesmo municipalizado há bastante tempo, o trânsito na cidade de Sousa (município paraibano localizado na Região do Alto Sertão, a 430 quilômetros da Capital, João Pessoa) não cumpre a legislação e a fiscalização por parte da Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans) não é feita, contribuindo para o crescimento do número de acidentes.
A situação de irregularidade existe porque o convênio estabelecendo as responsabilidades entre a prefeitura de Sousa e o Departamento de Trânsito (Detran) do governo estadual, até hoje, não foi publicado no Diário Oficial, apesar de devidamente já assinado entre as partes.
Para tentar reverter o quadro, o deputado estadual Lindolfo Pires (DEM), primeiro-secretário da mesa diretora da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB), encaminhou requerimento ao governador José Maranhão (PMDB) para que determine a publicação do convênio no Diário Oficial.
Esse convênio permite que a STTrans de Sousa passe a ter acesso ao banco de dados do Detran, viabilizando a operacionalização correta do trânsito na cidade. “Sem esse documento legal, fica impossível a STTrans de Sousa fiscalizar o cumprimento da legislação de trânsito e, muito menos, aplicar as sanções administrativas e legais previstas para aqueles infratores”, adverte Lindolfo Pires.
Com cerca de 64 mil habitantes, a cidade de Sousa possui uma frota de veículos considerável. “Sem esse convênio, os agentes de trânsito não estão devidamente instrumentalizados para a aplicação efetiva de medidas impeditivas de agravamento da situação já caótica do trânsito da cidade, onde a população vem constantemente reclamando das condições de trafegabilidade das ruas e dos condutores”, acrescenta Lindolfo.
Assessoria
