Justiça suspende obras do Parque Sanhauá no Porto do Capim em JP

A Justiça Federal na Paraíba suspendeu nesta quinta-feira (27) as obras do Parque Ecológico Sanhauá, na Comunidade do Porto do Capim, em João Pessoa. A decisão do juiz federal João Pereira de Andrade Filho ocorre após Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a decisão, a Prefeitura de João Pessoa está impedida de realizar qualquer obra ou intervenção no local até que haja liberação por parte da própria Justiça Federal. A Prefeitura Municipal de João Pessoa declarou que após conhecer o teor da decisão vai se pronunciar sobre o caso.

Uma audiência foi marcada para às 14h do dia 10 de março de 2020 com o intuito de viabilizar a continuidade do diálogo entre a PMJP, o MPF, a comunidade do Porto do Capim, a Defensoria Pública da União (DPU), a União, além de duas associações ligadas ao combate aos problemas socioambientais.

o MPF já havia recomendado a suspensão do uso dos recursos federais na obra por problemas no processo de cessão da área do Porto do Capim, que pertencia à União, para Prefeitura de João Pessoa.

Em sua decisão, o magistrado escreveu que “sem enfrentar, por ora, o mérito da questão relacionada à “tradicionalidade”, ou não, da comunidade do Porto do Capim, mas considerando a possibilidade de as obras incidirem sobre patrimônio imobiliário da União, cuja manifestação técnica deixa dúvidas a respeito da cessão ou regularização da área em favor do município de João Pessoa para evitar o dispêndio dos recursos públicos federais liberados no âmbito do projeto de revitalização de cidades históricas”.

PB Agora