Justiça suspende emissão de certidão de quitação eleitoral; confira calendário

Com o encerramento das votações e a apuração dos votos do 2º Turno das Eleições Municipais de 2024, a justiça eleitoral continua sua atuação até o fim do ano. O Calendário Eleitoral, aprovado em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece prazos essenciais para partidos, federações, candidatos e eleitores.

Uma data crucial se aproxima: 19 de dezembro, o último dia para a diplomação dos eleitos.

Além disso, em 28 de outubro, dia seguinte ao 2º turno, diversas atividades se destacam:

1. As entidades fiscalizadoras poderão solicitar à Justiça Eleitoral arquivos como logs de transporte, imagens de Boletins de Urnas (BUs), registros digitais de votos e relatórios sobre pendências e totalização de votos.

2. Neste mesmo dia, colecionadoras, atiradores e caçadores ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o país.

3. As Forças Armadas devem manter uma distância de 100 metros dos locais de votação, exceto em estabelecimentos penais e unidades de internação, respeitando o sigilo do voto.

4. De 28 de outubro até 4 de novembro, o fornecimento de certidões de quitação eleitoral pela internet será suspenso.

5. A partir de agora, os relatórios finais das pesquisas eleitorais devem ser publicados, salvo determinação em contrário da Justiça Eleitoral.

Essas etapas garantem a transparência e a ordem no processo eleitoral, mesmo após o término das votações.

Redação