Justiça rejeita recurso e mantém suspensão das obras de prédio na orla de João Pessoa

Na última quarta-feira (25), o desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitou o recurso da empresa Bossa Design Empreendimentos de Hotelaria LTDA, que buscava a liberação para retomar a construção do Bossa Design Hotel, localizado na orla de João Pessoa. A obra foi paralisada após o Ministério Público da Paraíba apontar o descumprimento da Lei do Gabarito, que regula a altura máxima de construções na faixa litorânea, além de irregularidades identificadas pela Prefeitura no cronograma de execução.

De acordo com a Secretaria de Planejamento de João Pessoa, o projeto atual do empreendimento está em desacordo com o que foi previamente aprovado. Entre as infrações encontradas estão a invasão dos recuos frontal e lateral, o uso inadequado de tapumes no passeio público, que não respeitam a distância mínima de 1,25m para a passagem de pedestres, e o canteiro de obras que não condiz com o plano autorizado pelo município.

A empresa responsável pela obra, entretanto, alegou que todas as irregularidades já foram corrigidas e que não haveria mais motivos para a suspensão, solicitando a retomada dos trabalhos no local.

O desembargador Marcos Cavalcanti, porém, decidiu manter a paralisação da construção em caráter liminar. Segundo ele, ainda existem divergências sobre o cumprimento das exigências legais e a situação real da edificação. “Tendo divergência quanto à manutenção das infrações, ainda pendentes de resolução, é temerária se proferir decisão liberando a obra, necessitando que a instrução processual seja exercida para verificação do total cumprimento das exigências legais para liberação da obra”, declarou.

PB Agora