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Justiça pede cancelamento de contratos

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Justiça pede cancelamento de contratos de servidores em Bonito de Santa Fé

A Promotoria de Justiça de Bonito de Santa Fé ingressou com uma ação civil pública para que o município cancele todos os contratos feitos com servidores que estão ocupando vagas que deveriam ser preenchidas com remanescentes do último concurso. Segundo o promotor de Justiça Alexandre José Irineu, entre essas vagas estão de professores e servidores da limpeza pública.

 

 

Na ação, o promotor pede que a prefeitura seja condenada ao pagamento de multa de R$ 10 mil por servidor temporário contratado de forma irregular. Ele ressaltou que o Tribunal de Justiça da Paraíba já havia notificado o município de Bonito de Santa Fé a proceder com a demissão dos servidores contratados de forma irregular, porém o prazo venceu desde o último dia 7 de abril.

 

“Ao que consta o município continua mantendo esses contratos e agora o Ministério Público pede através da ação civil pública que a determinação do Poder Judiciário seja cumprida de forma imediata”, disse o promotor.

 

Assessoria

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