Justiça nega pedido do MPPB e mantém concurso da prefeitura de Santa Rita

A Justiça negou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a suspensão do concurso de Santa Rita e determinou o andamento do certame. A decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, foi assinada no dia 25 de agosto, mas divulgada nesta quarta-feira (30). Primeira prova está marcada para o próximo domingo (3).

O Ministério Público da Paraíba tinha ajuizado uma ação civil pública com pedido de liminar requerendo a suspensão temporária da realização do concurso da prefeitura de Santa Rita. O MP também solicitou a retificação imediata do edital para inclusão dos cargos que atualmente estão sendo exercidos ilegalmente.

Entre os cargos estão o de técnico de enfermagem, agente de vigilância sanitária e médico clínico com atribuição no Instituto de Previdência Municipal (IPM). De acordo com o MP, essas vagas atualmente são ocupadas por indivíduos em regime comissionado ou por excepcionalidade de interesse público, que não teriam sido abarcados pelo concurso.

Pela análise do juiz, o poder judiciário não deve invadir o espaço reservado por lei ao gestor público, devendo sempre respeitar o princípio da separação dos poderes. Além disso, o juiz afirma que a suspensção do concurso causaria um prejuízo maior para os candidatos, que já pagaram as inscrições e se prepararam para a prova.
De acordo com o magistrado, não há razão jurídica para concessão de liminar ou tutela de urgência. Sendo assim, determinou o andamento do concurso da prefeitura de Santa Rita.

Redação