Por conta dos riscos de acidentes e do comprometimento das estruturas, a Justiça da Paraíba determinou a interdição imediata das plataformas de salto e de todos os trampolins do polo aquático da Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa. A decisão é da juíza Andrea Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A medida proíbe o acesso, a circulação e a utilização das estruturas por frequentadores, atletas e estudantes. A administração do complexo esportivo deverá instalar sinalização de perigo e realizar o isolamento físico dos acessos. A liberação só poderá ocorrer após avaliação técnica conjunta da Defesa Civil Municipal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).
Além da interdição, a magistrada determinou que o Governo do Estado apresente, no prazo de 30 dias úteis, um projeto executivo de recuperação estrutural das plataformas e dos trampolins. O documento deverá ser elaborado por engenheiro civil habilitado, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e prever soluções para problemas como corrosão de estruturas metálicas, armaduras expostas, trincas e infiltrações.
Após a apresentação do projeto, o Estado terá 60 dias corridos para iniciar e concluir as obras de recuperação estrutural, incluindo a substituição definitiva da escada metálica danificada e dos demais componentes oxidados, conforme as normas técnicas aplicáveis.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 200 mil, sem prejuízo da adoção de outras medidas judiciais.
Risco para frequentadores
A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação Civil Pública, de número 0876366-59.2026.8.15.2001, ajuizada pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e dos direitos fundamentais.
O processo é resultado do Procedimento nº 001.2024.026275, instaurado para investigar as condições estruturais e de funcionamento da Vila Olímpica Parahyba.
De acordo com o Ministério Público, relatórios de vistorias técnicas elaborados pelo Crea-PB e pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil identificaram problemas graves nas plataformas de salto e nos trampolins. Entre as irregularidades apontadas estão armaduras de aço expostas e oxidadas, umidade generalizada no concreto, fissuras nos apoios dos corrimãos e corrosão avançada na escada metálica, com perda de resistência dos materiais.
Segundo a promotora Fabiana Lobo, as condições encontradas representam risco de colapso estrutural e de acidentes envolvendo os usuários do equipamento esportivo, entre eles milhares de crianças e adolescentes.
“A decisão é importante para garantir a segurança de todos os usuários desse equipamento esportivo, principalmente de crianças e adolescentes”, destacou a promotora.
Ao fundamentar a medida, a juíza Andrea Lins ressaltou a urgência da intervenção diante do fluxo de pessoas que frequentam o polo aquático. Segundo a magistrada, a utilização de passarelas oxidadas e trampolins danificados expõe os usuários ao risco de quedas de altura e acidentes com lesões graves, justificando a interdição imediata até que as estruturas sejam recuperadas e recebam a devida liberação técnica.
Redação
