Justiça Federal libera mais de R$ 800 milhões em Requisições de Pequeno Valor a partir da próxima sexta na Paraíba

A partir da próxima sexta-feira (26), estará disponível para saque na Paraíba o montante de R$ 802.884.914,19 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os créditos correspondem às RPVs autuadas em novembro de 2025, no intervalo sequencial de nº 4.042.166 a 4.074.992, e beneficiará 90.648 pessoas cujos processos tramitaram na Justiça Federal na Paraíba (JFPB).

Os valores poderão ser retirados nas instituições bancárias indicadas na movimentação processual. Os dados ficam disponíveis nos sistemas processuais após o registro da fase “depósito em conta”, conforme disponibilização do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). 

Para realizar o saque, é necessário apresentar documentos de identificação (identidade e CPF) e comprovante de residência, com originais e cópias. Em caso de dúvidas ou dificuldades, os beneficiários podem acessar este link: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos 

O que é – A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma ordem judicial para que um um órgão ou entidade pública pague determinada dívida resultante de uma ação judicial para a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado).

Diferentemente do prazo fixado para pagamento dos precatórios, as RPVs são depositadas pelos TRFs nos bancos oficiais, mensalmente, com obediência ao prazo de até 60 dias após suas expedições para a efetivação em favor do beneficiário do crédito.

JFPB