Justiça Federal determina a entrega do complexo de bens da Santa Casa

 A Justiça Federal na Paraíba, por meio da 5º Vara Federal, determinou a imissão de posse – a entrega do bem ao proprietário, por decisão judicial – do complexo de imóveis de patrimônio da Santa Casa de Misericórdia, situado no Largo do Hospital Santa Isabel, praça Caldas Brandão, no bairro de Tambiá, em João Pessoa, ao Grupo Ser Educacional, representado pelo empresário Jonaldo Janguiê Diniz.

A entrega do complexo de bens deverá acontecer nesta quarta-feira (1º), conforme acordado entre as partes do processo e homologado em juízo, em audiência ocorrida no dia 19 de dezembro de 2016.

O complexo de bens foi arrematado em leilão, em 20 de agosto de 2013, no valor de R$ 4,8 milhões, o maior lance. Todo o processo ocorreu de forma legal e não houve, à época, nenhuma impugnação, por parte da Santa Casa, à avaliação de R$ 9.585.325,00 feita em juízo antes do leilão, em março de 2013. Cinco prédios compõem o complexo de bens: a Escola de Enfermagem Santa Emília de Rodat, o Centro Administrativo, o Centro de Olhos, o Centro de Diagnóstico e o Laboratório.

Na tarde dessa terça-feira (31), os advogados da Santa Casa peticionaram pedindo dilação do prazo de entrega de um dos prédios por mais 60 dias, onde hoje funciona a administração da Santa Casa. No entanto, o pedido foi negado pela a juíza substituta da 5ª Vara Federal, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima.

Em sua decisão, a magistrada considerou o direito de posse do proprietário do complexo da Santa Casa, que há mais de três anos aguarda para receber o bem arrematado em leilão judicial. “É fato notório que a executada é instituição benemérita, que prestou incontáveis serviços à sociedade pessoense. Todavia, essa circunstância, dissociada de qualquer argumento técnico jurídico válido, não permite a este juízo suspender por mais de 60 dias a eficácia do ato de alienação judicial praticado nestes autos. De fato, a proprietária atual do bem, por força dessa alienação, é arrematante, e cabe ao juízo fazer cumprir o ato de expropriação”, afirmou a magistrada.

A Santa Casa, entidade social fundada no século XVII na Paraíba, mantinha há cinco décadas a Faculdade Santa Emília de Rodat, além do Hospital Santa Isabel, arrematado em 2007 pela Prefeitura de João Pessoa.

Assessoria