A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) informa que estão abertas, até o próximo dia 09/10, as inscrições para o alistamento dos cidadãos que irão compor o Tribunal do Júri da 16ª Vara, durante o ano de 2020. Os interessados deverão preencher e assinar uma ficha de inscrição, salvar em arquivo PDF e enviá-la para o endereço eletrônico alistamento.tj16vara@jfpb.jus.br. Os jurados atuais serão automaticamente alistados para o próximo ano, não sendo necessárias novas inscrições.
A lista provisória, com os nomes dos inscritos, deverá ser publicada no dia 10/10 e até o dia 10/11 será divulgada a relação definitiva.
Pode ser jurado, o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos direitos políticos e que resida e seja domiciliado em um dos municípios pertencentes à jurisdição da 16ª Vara Federal.
A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, a exemplo da presunção de idoneidade moral (art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art. 440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (art. 441).
Clique AQUI e confira a Portaria do alistamento.
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