A Justiça Eleitoral da Paraíba concedeu, nesta sexta-feira (25), o retorno ao cargo do conselheiro tutelar Josevaldo Gomes da Silva, investigado na Operação Território Livre por suspeitas de aliciamento de eleitores na capital paraibana. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), acata um habeas corpus em favor de Josevaldo, permitindo que ele reassuma suas funções, mesmo sob medidas cautelares restritivas.
A defesa de Josevaldo argumentou que o conselheiro deveria se beneficiar do entendimento anteriormente aplicado pelo tribunal no caso do vereador Dinho Dowsley (PSD), que havia sido autorizado a retomar seu mandato e a presidência da Câmara Municipal de João Pessoa, após acusações semelhantes. Dowsley e Josevaldo são investigados no âmbito da operação, na qual o conselheiro é suspeito de ter influenciado a eleição em favor do vereador, utilizando seu cargo público.
Em seu parecer, a juíza relatora Maria Cristina Santiago considerou válido o pedido de extensão do habeas corpus concedido a Dinho e propôs o retorno de Josevaldo ao conselho tutelar. A proposta foi aprovada pelos demais integrantes do tribunal, mantendo, porém, uma série de restrições impostas ao conselheiro.
Medidas cautelares
Apesar da autorização para reassumir o cargo, Josevaldo permanece sujeito a restrições, incluindo:
- Proibição de acesso à Prefeitura de João Pessoa e à Câmara Municipal;
- Impedimento de contato com outros envolvidos na operação;
- Proibição de deixar a comarca de João Pessoa sem autorização judicial;
- Obrigação de permanecer em recolhimento domiciliar das 20h às 6h;
- Uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
A Operação Território Livre, conduzida por autoridades eleitorais, investiga uma série de práticas ilegais envolvendo abuso de poder e coação de eleitores em João Pessoa, com indícios de articulação entre figuras políticas e servidores públicos para garantir apoio eleitoral por meios ilícitos.
