imagem ilustrativa: canva
Após decisão judicial, a Prefeitura Municipal de Campina Grande terá que retificar o edital do concurso anunciado para o valor fixado do piso salarial do cargo de Enfermeira para 4.750,00.
De acordo com a decisão do juíz federal da 4ª Vara/SJPB, Vinícius Costa Vidor, que determinou a retificação em até 30 dias a partir da intimação.
Este é o terceiro certame que, após ação movida pelo Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), terá o edital alterado. Antes do município de Alagoa Grande, a Justiça já havia decidido da mesma forma contra as prefeituras de Cubati e Frei Martinhos.
A adequação é necessária para que os editais seja adequados a Lei nº 14.434/2022, de 4 de agosto de 2022, estabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras: Enfermeiros: R$ 4.750,00, Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00, Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00. O Piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
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