Justiça determina nomeação de concursados

Foi deferida, na semana passada, a petição movida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital para garantir a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público para o provimento de cargos no Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga, localizado no município de Campina Grande.

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Pires, a juíza da 5a Vara da Fazenda da Capital, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, determinou que o Governo do Estado se abstenha “de impor obstáculos à entrega da documentação pertinente à posse dos candidatos nomeados em 24 de dezembro de 2010 para os diversos cargos do Hospital Regional de Emergência Dom Luís Gonzaga Fernandes” e adote todas as medidas e procedimentos administrativos necessários à posse e ao exercício desses candidatos.

O descumprimento da decisão resultará em multa pessoal e diária no valor de R$ 2 mil aos responsáveis. “Cabe, agora, aguardar a intimação pessoal do Estado. Os candidatos nomeados que foram impedidos de tomar posse, que fiquem atentos para que, logo que intimado o Estado da Paraíba, dirijam-se ao setor competente a fim de realizarem os procedimentos da posse e, na hipótese de resistência, procurem a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para informar o ocorrido”, orientou o promotor de Justiça.

Entenda o caso

No ano passado, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de João Pessoa já havia ajuizado uma ação civil pública contra o Estado para obrigá-lo a nomear os aprovados no concurso da saúde.

A liminar requerida na ação foi deferida pela Justiça e para cumpri-la, o governo anterior publicou, no dia 24 de dezembro, vários atos de nomeações que, posteriormente, foram anulados através de medida provisória expedida pela atual gestão. O problema levou a Promotoria de Justiça do Patrimônio a ingressar com a petição que foi deferida pela Justiça, no dia 17 de janeiro.

Ascom MPPB