Justiça determina a reabertura imediata da UTI Pediátrica

O não cumprimento da decisão resultará em multa diária de R$1 mil e responsabilidade criminal e civil por danos à sociedade

O juiz João Batista Vasconcelos, da 6a Vara Civil de João Pessoa, determinou nesta quarta-feira (17) que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, seja reaberta imediatamente. Na última segunda-feira (15), o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram vistoria no hospital e constataram o não funcionamento da unidade. O MPE ingressou com ação civil pública no mesmo dia.

A determinação da Justiça intima o Estado da Paraíba, na pessoa de seu representante legal, o diretor do hospital, e o Secretário de Saúde do Estado. O não cumprimento da decisão acarreta em aplicação de multa de R$ 1 mil por cada dia de atraso, atribuindo responsabilidade pessoal, criminal e civil aos promovidos pelos possíveis danos a serem sofridos pela sociedade em caso de retardamento do cumprimento da decisão judicial.

De acordo com o diretor de fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa, a unidade foi sendo fechada progressivamente, ficando o hospital sem leitos e equipamentos destinados aos cuidados intensivos de crianças vítimas de traumatismos ou outros quadros de saúde que necessitem de assistência ventilatória contínua e cuidados de maior complexidade.

João Alberto acrescentou a preocupação do CRM com o fechamento da UTI. “Já há uma carência muito grande de leitos de UTI pediátrica no Estado. Além disso, os pacientes que vão para o hospital de Trauma e os profissionais que lá trabalham ficam em uma situação difícil e perigosa. Diante de um paciente grave, os profissionais não dispõem dos leitos de UTI pediátrica e esta criança teria que ser removida, o que é perigoso e põe em risco a sua vida”, completou.

Denúncia de médicos

A vistoria do CRM-PB e MPE na última segunda-feira (15) foi motivada por denúncias de vários médicos que informaram os órgãos sobre a desativação dos leitos da UTI pediátrica e de como esta medida comprometia a qualidade do atendimento prestado às crianças. No entanto, em nota à imprensa, na segunda-feira, o diretor técnico do hospital, Edvan Benevides, informou que o hospital nunca teve UTI pediátrica.

Segundo João Alberto Pessoa, a UTI pediátrica do hospital não atendia a algumas exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, portanto, não recebia recursos como uma unidade deste porte. Mas a unidade funcionava como um setor de atendimento avançado. Médicos e os demais profissionais de saúde do hospital confirmaram que a unidade funcionava e a própria sinalização interna do hospital nomeava o setor como UTI pediátrica.

Redação com Assessoria