Justiça derruba liminar e permite continuidade do concurso da Polícia Civil na PB

A Justiça da Paraíba, através da decisão do desembargador Márcio Murilo da Cunha, derrubou a liminar que suspendia o concurso da Polícia Civil para os cargos de perito oficial médico-legal. Desta forma, o certame está autorizado a ter continuidade.

O pedido de suspensão do concurso foi feito pelo Sindicato dos Médicos do Estado (Simed-PB). O magistrado entendeu que a suspensão do certame traz prejuízos ao interesse público.

– Desta feita, restam evidenciados os requisitos da probabilidade do direito, assim como o do perigo de dano ou ao resultado útil do processo, uma vez que a suspensão do concurso público determinado pela decisão agravada acarreta grave lesão não apenas aos candidatos nele inscritos, mas principalmente ao interesse público”, escreveu o desembargador Márcio Murilo da Cunha.

Em nota, o Simed-PB declarou respeitar a decisão. Confira nota na íntegra:

O Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed-PB) emitiu uma nota sobre o assunto na noite desta sexta-feira (11).

O Sindicato dos Médicos da Paraíba respeita a decisão monocrática do desembargador relator de permitir que o concurso da Polícia Civil da Paraíba siga adiante até julgamento final, mas irá recorrer da decisão, pois mantém o entendimento de que o edital não pode criar cargo nem exigir requisito que a lei orgânica da Polícia Civil não criou ou exigiu.

Como a própria decisão do relator apontou, a especialização do médico constitui um diferencial positivo, que agrega qualidade e, portanto, eficiência na prestação do serviço, de modo que o Estado ao se beneficiar deste diferencial, deve enquadrar o profissional em posição diferenciada, afinal é isso que diz a Constituição Federal, inclusive expressamente quanto à complexidade dos cargos e requisitos para investidura.

O SIMED-PB reforça que especialização em medicina é título, protegido por lei e decreto federal, além de resoluções do Conselho Federal de Medicina. Em geral, é obtido após aprovação com êxito em curso de pós-graduação, caracterizado por treinamento em serviço.

O SIMED-PB ressalta, mais uma vez, que não é contrário à seleção de peritos médicos especialistas, mas entende que sua formação e qualificação diferenciadas devem ser respeitadas e valorizadas.

PB Agora