Decisão tomada. A Justiça da Paraíba por meio do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou, no âmbito de uma ação civil pública, a realocação de comerciantes de fogos de artifício instalados no entorno do Estádio Almeidão, no bairro do Cristo, na capital. A decisão foi proferida na terça-feira (7).
De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Governo do Estado da Paraíba foram oficiados para, em um prazo de 30 dias, organizar a desocupação e a realocação dos comerciantes de fogos de artifício. A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O juiz também determinou prazos para outros órgãos envolvidos com a questão. O Corpo de Bombeiros Militar vai precisar realizar, no prazo de 15 dias, nova vistoria técnica em todas as barracas instaladas no local, procedendo à interdição imediata daquelas que não possuam o Certificado de Aprovação Anual definitivo ou que apresentem riscos iminentes críticos.
De acordo com o processo, o MP indicou a utilização irregular de área pública estadual por comerciantes de produtos inflamáveis em estruturas precárias de madeira, sem os devidos certificados definitivos do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.
Foi dado também o prazo de 20 dias para que o Município de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb) e Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realize operação de fiscalização conjunta para apreender estoques de fogos de artifício com estampido.
Todas as ações devem ser comunicadas ao Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública sobre o cumprimento das medidas.
Redação
