A 3ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa redesignou para o dia 20 de fevereiro, às 8h30, a audiência de instrução e julgamento da ação penal que apura supostos crimes de apropriação indébita e estelionato, tendo como réu o padre Egidio de Carvalho Neto. O processo é movido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO).
A mudança de data decorre da Resolução nº 28/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que reorganizou as competências criminais na Capital. Com a normativa, a antiga 4ª Vara Criminal passou a atuar exclusivamente no julgamento de crimes contra crianças e adolescentes, recebendo a nova denominação de Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Comarca da Capital.
Em razão dessa alteração, os processos que não se enquadram na nova especialização foram redistribuídos, cabendo à 3ª Vara Criminal o processamento e julgamento da ação contra o padre Egidio.
Segundo o despacho, a denúncia já havia sido recebida regularmente, com a citação do réu e a apresentação da defesa preliminar. O juízo de origem também analisou as preliminares defensivas e havia designado audiência, que acabou não sendo realizada devido à mudança de competência.
A magistrada responsável determinou que a audiência ocorra de forma presencial ou semipresencial, facultando às partes a participação por videoconferência, conforme previsto na legislação processual e nas diretrizes administrativas do Tribunal.
O despacho também fixou prazo para que a defesa complemente a qualificação das testemunhas indicadas apenas pelo prenome, sob pena de dispensa da oitiva.
