Justiça criará sistema para localização e alienação de embarcações

 Comissão do CNJ já iniciou os estudos para desenvolver o sistema
sugerido pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região
(Amatra 13)

Desenvolver um sistema que permita a conexão do Poder
Judiciário com o banco de dados da Marinha do Brasil, permitindo a
consulta e inserção de restrições nos cadastros das embarcações. Esta
foi uma sugestão encaminhada pela Associação dos Magistrados do Trabalho
da 13ª Região ao Ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional
de Justiça Conselho Nacional de Justiça, através de ofício protocolado
no CNJ no último dia 06 de março.

Em reunião realizada no último dia
14 de março, a Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do
CNJ aprovou a realização de estudos para viabilizar a criação deste novo
sistema. A proposta também será encaminhada à Marinha brasileira para
avaliação. A decisão foi tomada durante reunião que tratou do
aprimoramento do parque tecnológico do Judiciário. A nova ferramenta
servirá para ajudar na localização desses bens em casos de execução
judicial.

“Entendemos que este novo projeto poderá render bons frutos
se capitaneado pelo CNJ, pois permitirá a penhora online e a rápida
alienação judicial das embarcações, o que contribuirá bastante para o
aperfeiçoamento do serviço público na prestação da Justiça”, defende o
juiz do Trabalho Adriano Dantas, presidente da Amatra 13. “O nosso
principal propósito é aperfeiçoar a atividade jurisdicional e assegurar
um efetivo acesso à justiça, contribuindo com nossa sugestão ao CNJ”,
completa o magistrado.

Atualmente, apenas os veículos automotores são
objeto de consulta e restrição pelo sistema RENAJUD, que faz a conexão
do Poder Judiciário com o banco de dados do RENAVAM. Porém, para
demonstrar a viabilidade de tal projeto, a Amatra 13 destaca em sua
sugestão que só a Capitania dos Portos da Paraíba conta, hoje, com
aproximadamente 4.000 (quatro mil) embarcações registradas, cujos
valores alcançam cifras expressivas. Um Jet-Ski, por exemplo, custa em
média R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e na Paraíba já existem mais de
1.500 (mil e quinhentos) registrados.

Como é de conhecimento notório,
um dos grandes entraves da Justiça é a morosidade da execução judicial,
decorrente, muitas vezes, do desconhecimento sobre a existência de bens
do devedor, aptos a garantir o pagamento da dívida.

Para diminuir
esses problemas, vários convênios já existem para garantir a melhoria
dos serviços jurisdicionais, a exemplo do Infojud, Bacen Jud e o
Renajud. O desenvolvimento do sistema envolvendo as informações sobre as
embarcações só trariam mais vantagens à prestação jurisdicional.

Este
seria mais um benefício para a sociedade que usa os serviços da Justiça,
aumentando a possibilidade de terem seus créditos judiciais satisfeitos,
mediante penhora de embarcações das quais fossem proprietários possíveis
devedores da Justiça.

Negociações junto à Capitania dos Portos da
Paraíba

Já no ano de 2009, atendendo sugestão dos juízes Adriano
Mesquita Dantas e Paulo Roberto Vieira Rocha (gestores do Renajud junto
ao TRT da 13ª Região), o então presidente do TRT paraibano,
desembargador Edvaldo de Andrade, encaminhou ofício ao Capitão de
Fragata da Capitania dos Portos da Paraíba, propondo a celebração de
convênio entre as duas instituições com o objetivo de permitir acesso ao
banco de dados da Capitania no que concerne às informações dos
proprietários de embarcações neste estado.

O referido ofício foi
repassado, pelo Capitão que atuava na Paraíba, para a Diretoria de
Portos e Costas (DPC), por ser aquela Organização Militar a gestora dos
Sistemas Coorporativos utilizados na Capitania dos Portos paraibanos.

Colaboração

O presidente da Amatra 13, com o propósito de colaborar
com este projeto, se colocou à disposição do Conselho Nacional de
Justiça, inclusive para outros esclarecimentos e, até mesmo, para
participar e auxiliar em eventuais reuniões ou trabalhos visando o
desenvolvimento do convênio com a Marinha do Brasil e do sistema de
informática.

Ascom