A Vara Militar e de Crimes envolvendo Organização Criminosa decidiu, nesta quinta-feira (19), não ter competência para julgar uma ação penal relacionada à Operação Indignus, investigação que apura supostos desvios de recursos públicos envolvendo o Hospital Padre Zé e o Instituto São José.
O entendimento da Justiçã foi de que o caso não se enquadraria nos critérios legais de organização criminosa, já que o processo cita apenas três possíveis envolvidos, número insuficiente para caracterizar esse tipo de delito.
Com isso, os autos foram remetidos para a 3ª Vara Criminal de João Pessoa, ou outro juízo comum competente. A audiência que estava marcada foi cancelada, cabendo ao novo juízo decidir sobre a continuidade do processo e a realização de novos atos.
A ação analisava a denúncia contra o padre Egídio de Carvalho Neto, acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de obstrução de justiça. Segundo a acusação, o religioso teria tentado burlar medidas judiciais que determinaram o sequestro de seus bens, utilizando um advogado para redirecionar valores de aluguéis de imóveis bloqueados para uma conta pessoal.
De acordo com o Ministério Público, a manobra teria como objetivo dificultar a aplicação da lei e atrapalhar o andamento das investigações. Os prejuízos materiais foram estimados em mais de R$ 128 mil, além de um pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
PB Agora
