Justiça arquiva ação contra RC e Estela

 A juíza Niliane Meira, do Tribunal Regional Eleitoral, arquivou uma representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra o governador Ricardo Coutinho e a ex-secretária de Comunicação Estelizabel Bezerra. Na ação, o MPE pediu a aplicação de multa pela prática de propaganda eleitoral antecipada, ocorrida no dia 24 de maio de 2014, durante o 1º Campeonato de Futebol do Bairro do Timbó, em João Pessoa.

Na denúncia, o Ministério Pública afirma que o governador Ricardo Coutinho teria se aproveitado do momento para, em discurso político, apresentar a candidatura ao cargo de deputada estadual da secretária Estelizabel Bezerra, configurando, efetivamente, propaganda eleitoral antecipada. O órgão juntou mídias com os arquivos em vídeo e transcreveu o discurso do governador, pedindo, ao final, pela aplicação da multa.

Em suas defesas, Ricardo Coutinho e Estelizabel Bezerra alegaram a ausência de provas capazes de demonstrar a ocorrência da propaganda eleitoral antecipada e a própria inexistência da propaganda.

Na análise do caso, a juíza Niliane Meira disse que não viu a prática de propaganda eleitoral antecipada, como foi alegado na ação pelo Ministério Público Eleitoral. “Em que pesem os argumentos do Ministério Público, razão não lhe assiste, ou, ao menos, não ficou demonstrada nos autos. Ocorre que, o ponto do discurso do primeiro representado que mais se aproxima de uma propaganda eleitoral, não configura, ainda que dissimuladamente, qualquer dos requisitos necessários para a violação da norma”.

Processo: Representação nº 93007

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