Justiça acata pedido do MP e cancela concurso em Sousa

 O juiz da 5ª Vara da comarca de Sousa, Dr. Diego Fernandes Guimarães decidiu às
13h00, desta sexta-feira (26), anular o concurso anunciado pela Prefeitura de Sousa.

O magistrado resolveu atender ao pedido formulado pelo promotor de justiça e
curador do Patrimônio Público, Hamilton de Souza Neves Filho que encontrou
irregularidades na modalidade do processo de licitação realizado esta semana.

Em decisão de liminar, o juiz avisa que em caso de não atendimento, será aplicada
multa de R$ 1.000,00 por dia ao prefeito Fábio Tyrone (PTB).

Entenda o caso:

Com suspeitas de irregularidades, Ministério Público entra com ação para
anular concurso da Prefeitura de Sousa

O promotor de justiça Hamilton de Souza Neves
Filho, responsável pela Curadoria do Patrimônio Público de Sousa entrou
nesta quinta-feira (25) com uma Ação Civil Pública
pedindo a anulação do concurso público que a Prefeitura Municipal pretende
realizar.

De acordo com o documento emitido pelo promotor, existem irregularidades na
licitação do concurso. Hamilton de Souza pede, porém, a anulação do contrato
com a empresa vencedora da Licitação e requer um novo edital.

No entendimento do Ministério Público, ‘verificou-se a existência de
irregularidades e inobservância de requisitos legais para a realização do
concurso público na modalidade licitação pregão do tipo menor preço global’.

Para o promotor, o tipo de licitação a ser adotado deveria ter sido o de
‘melhor técnica’ ou ‘técnica e preço’. Em outro trecho da ação, o representante
do MP esclarece que ‘somado a isso, a modalidade de licitação escolhida para o
certame (pregão presencial) também não é adequada para a contratação de
serviços especializados de natureza intelectual, consistente com realização de
concurso público, por não possuir natureza de aquisição de bens e serviços
comuns’.

Além da suspensão do certame, o promotor Hamilton Neves pede ainda que, seja
determinado à Prefeitura Municipal a abstenção de inscrições de eventuais
candidatos e que o órgão seja impossibilitado de realizar provas, sob pena do
gestor em questão arcar pessoalmente com uma multa de R$ 1.000 por dia.

A solicitação do promotor já está no Fórum da cidade de Sousa, entretanto, o
certame continua válido, até que haja alguma manifestação da justiça.

Cidade Notícia