Juristocracia enfraquece a sociedade civil

Nessa semana, Lula disse: “se eu não gostar, eu vou ao Judiciário”. Lula sabe que conta com amplo apoio do STF para suas decisões e, segundo sua declaração, basta “não gostar” para acionar o consórcio.

Barroso disse sobre a legislação do STF acerca das redes sociais que “é impossível alguém discordar desses consensos a que nós chegamos”. Ele também defendeu o governo Lula dizendo que “ninguém enxerga nada bom em coisa nenhuma” e, em seguida, passou a listar “feitos” do governo.

Semana passada, Cármen Lúcia chamou a população brasileira de “213 milhões de pequenos tiranos soberanos”. Alexandre de Moraes recebeu a ação do IOF e, conforme notícia da imprensa, ficou de convidar os presidentes Motta e Alcolumbre para discutir alternativas. Ou seja, o Congresso derrubou o decreto e um ministro vai mediar o conflito.

Diante de fraude do INSS, o ministro Toffoli mediou uma conciliação com entes do Estado e suspendeu ações judiciais de indenização, impedindo o acesso à jurisdição e busca de reparação cumulada com danos morais.

Piora. Toffoli acatou um pedido de Lula e decidiu que as despesas com o reembolso imediato de aposentados e pensionistas do INSS não entrarão no cálculo do limite de crescimento de gastos. Ou seja, Toffoli flexibilizou a regra fiscal para o governo.

O Brasil vive uma juristocracia que enfraquece a sociedade civil. Juízes não eleitos conduzem grandes decisões políticas, por vezes, fora dos autos. E a população nem consegue amparo via Congresso e, agora, no caso do INSS, será impedida de procurar seus direitos via judiciário.

Ainda que se alegue que existe respaldo jurídico para se conduzir o país dessa forma, politicamente, é um golpe dentro da democracia. O povo não decide as grandes questões por meio de seus representantes. Como disse o presidente da OAB do Rio Grande do Sul: “ditadura nunca mais, nem a do fuzil, nem a da toga”!

Anderson Paz