Juristocracia e blindagem

A história da política ensina uma verdade: não permita a concentração de poder na mão de poucos! O ministro Gilmar Mendes, sozinho, determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode pedir impeachment de ministros da Corte e que o número necessário de senadores para aprovar a abertura do processo deve ser de dois terços.

A Constituição diz: “Compete privativamente ao Senado Federal: (…) processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal” (art. 52, II). Em clara afronta à Constituição, um ministro do STF encaminhou uma decisão para concentrar mais poderes nas mãos de poucos, blindando a si e aos próprios colegas.

A juristocracia ocorre quando magistrados, operadores do direito e atores políticos se juntam para concentrar mais poderes nas mãos de poucos, à revelia da população. Um partido e uma associação de magistrados pediram algo contrário à Constituição e à Lei do Impeachment e foram atendidos.

No Brasil, a ADPF tem sido a principal plataforma para a juristocracia. A ADPF, ação que foi regulamentada sob a condução de Gilmar Mendes há mais de vinte anos, permite que os ministros impeçam violações aos “preceitos fundamentais”. Ora, o que são “preceitos fundamentais”? A literatura da ciência política diz: tudo aquilo que os ministros querem.

O jogo é fácil: um ator político/jurídico, como um partido e uma associação, levanta um pedido abrangente e contrário à Constituição e à lei dizendo que houve violação a “preceito fundamental”. O ministro aproveita a deixa e marca o gol. A juristocracia decide e o povo assiste.

Por meio de ADPF já passou: proibição de a polícia do Rio de Janeiro subir nos morros, aborto de anencéfalos, aprovação do inquérito do fim do mundo, etc. A ADPF é a melhor ação para usurpação dos poderes do Legislativo e afastamento da participação da população na decisão de grandes temáticas.

É melhor parar por aqui. Gilmar Mendes alertou que “ao atacar a figura de um juiz da mais alta Corte do país, o ponto de se buscar sua destituição, (…) minando a confiança pública nas próprias instituições que garantem a separação de poderes e a limitação do poder”. O recado está dado: povo brasileiro, assista democraticamente em silêncio.

Anderson Paz