Julgamento sobre flexibilização da Lei do Gabarito volta a ser adiado após novo pedido de vista no TJPB

O julgamento da ação movida pelo Ministério Público da Paraíba em relação à proteção da Lei do Gabarito, foi novamente adiado no Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta quarta-feira (12). A decisão veio após o desembargador Joás de Brito Pereira Filho solicitar um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.

A nova lei municipal de João Pessoa, que teria flexibilizado limites de altura de prédios na orla da capital, está sendo questionada através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O julgamento estava previsto para a sessão plenária desta quarta-feira, mas, com o pedido de vista, deve ser retomado apenas no mês de dezembro.

O processo já está com o placar de 11 votos pela inconstitucionalidade da nova legislação municipal, ou seja, para derrubar a lei.

Após o pedido de vistas, o desembargador Carlos Martins Beltrão, questionou a legalidade da participação do colega de magistratura no julgamento. Beltrão alegou que o desembargador Wolfram, que substituiu Joás no julgamento, devido às férias do titular, já havia votado a matéria.

Esse e outros questionamentos levantados durante a sessão deverão ser avaliados pelo presidente do Tribunal, Fred Coutinho, na retomada da matéria.

PB Agora