Juizado da Mulher em JP realiza 1ª audiência

A primeira audiência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa, foi realizada na última sexta-feira (10), sob a coordenação da juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega Machado. Na ocasião, estiveram presentes representantes das Secretarias do Estado e do Município, do Centro de Referência da Mulher 8 de Março e da Casa Abrigo de João Pessoa, além de estudantes do curso de Psicologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que também se reuniram na articulação da Rede de Combate à Violência contra a Mulher.

De acordo com a juíza, o caso envolvia duas vítimas: a ex-companheira do réu e a sogra dele. A primeira, desistiu da ação, mas a sogra demonstrou interesse em dar prosseguimento. “Ontem, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, segundo o entendimento daquela Corte, não haverá mais possibilidade de retratação, pois todos os crimes contra a mulher em situação de violência familiar ou doméstica seriam casos de ação pública”, argumentou a magistrada, ao dizer que ainda será apreciada a possibilidade de retratação da ex, depois dessa decisão do STF.

Outro ponto ressaltado pela magistrada foi quanto ao trabalho multidisciplinar. Ela falou que o atendimento ao agressor já foi agendado e as estudantes serão supervisionadas por professores, no desenvolvimento de um trabalho de orientação comportamental com ele.

A unidade foi inaugurada no dia 30 de janeiro e, desde então, tem sido crescente a procura e a entrada de processos. Antonieta Maroja também salientou que a Rede de Combate à Violência contra a Mulher já começou a se reunir a partir de hoje, com a participação dos membros que compareceram. “Todos esses trabalhos sociais, que dependem de políticas públicas e do apoio da sociedade civil organizada, para funcionar a contento, têm que ser articulados em rede. Sozinho, o Judiciário não conseguiria, sequer minimizar, quanto mais erradicar a violência contra a mulher”, disse.

Empenhada com a articulação do trabalho, a juíza Antonieta Maroja participou de capacitação oferecida pela Escola Superior da Magistratura, e na última terça-feira (7), compareceu a uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para elaboração dos temas que serão discutidos na 6ª Jornada de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que será realizada entre 23 e 25 de abril.

JP e CG – São dois os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Estado e funcionam em João Pessoa e Campina Grande, de segunda a quinta-feira, a partir do meio dia, até às 19h. Na sexta-feira, das 7 às 14 h. O Juizado da Capital está situado no centro da cidade, na Praça Barão do Rio Branco, antigo prédio da Funape. Em Campina, está situado no Rua Carlos Chagas, nº 47, bairro do São José. Os respectivos telefones são (083) 3222-7862 e (083) 3322-6032.

Mulheres em situação de perigo iminente de morte podem procurar ajuda, também, na Casa Abrigo, através do telefone (083) 3218-7184. A Casa Abrigo está situada na Capital e atende mulheres de todo o estado da PB.

TJPB/Gecom