Juíza do TJPB que nomeou peritos sem formação contábil será investigada pelo CNJ

A administrativo disciplinar (PAD) para apurar eventual infração cometida pela juíza Ritaura Rodrigues Santana, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), será investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) com o intuito de apurar a conduta da magistrada por “suposto interesse na nomeação de peritos judiciais sem formação em nível superior na área contábil e na homologação de cálculos em valores milionários, sem a observância de procedimentos necessários”, justificou, em seu voto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

O corregedor, ao relatar a Reclamação Disciplinar 0000695-41.2024.2.00.0000, avaliou o caso como grave e ressaltou ser “a segunda vez que há uma representação contra essa juíza”, disse. De acordo com o corregedor, em outro processo, uma soma de R$ 160 mil passou para R$ 6 milhões.

De acordo com o Salomão, há “indícios suficientes de que a juíza faltou com os deveres funcionais, bem como com os deveres de imparcialidade, independência e transparência, dignidade, honra e decoro”.

O corregedor acrescentou ainda que disse parecer “que isso tem sido uma conduta reiterada” e mais uma vez, a magistrada nomeou um perito sem qualificação.

No atual processo, a empresa Sulamérica Seguros contesta o valor de quase R$ 8 milhões de uma sentença de liquidação. A juíza nomeou perito que apontou valor superior a R$ 12 milhões. A Sulamérica apresentou dois laudos produzidos de forma independente que chegaram a R$ 157 mil e R$ 154 mil, respectivamente.

A juíza homologou os cálculos periciais. Porém, por determinação do TJPB de realização de segunda perícia, devido aos valores elevados, a juíza nomeou outra perita, esta com formação jurídica para realização de cálculos. A profissional apontou valor de mais de R$ 10 milhões. Com a divergência entre as partes e ao tomar conhecimento de outro processo semelhante que tramitava no CNJ contra a magistrada, a Sulamérica apresentou à Corregedoria Nacional de Justiça o questionamento.

Com informações da Agência CNJ de Notícias