Em uma reviravolta no caso, a juíza Flávia Costa Lins, da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, assinou na noite desta terça-feira uma nova decisão permitindo a continuação da construção do prédio da Moura Dubeux na capital paraibana.
Na última segunda-feira, a juíza havia mantido o embargo à construção do luxuoso edifício localizado às margens da Avenida Ruy Carneiro. A obra já havia sido suspensa na semana anterior, e a magistrada havia alertado que, em caso de descumprimento da decisão, uma multa diária no valor de até R$10 mil seria aplicada, podendo chegar a R$500 mil.
No entanto, na noite desta terça-feira, a construtora recebeu autorização para prosseguir com a obra.
A nova decisão da juíza afirma que, após minuciosa análise dos autos e da documentação apresentada pela administração pública municipal, responsável pela concessão das licenças e alvarás para a construção em questão, não há provas inequívocas de ilegalidade que justifiquem, em uma análise preliminar, a anulação do ato administrativo realizado pela Prefeitura de João Pessoa, que autorizou o empreendimento multifamiliar da empresa envolvida.
“Portanto, sem a necessidade de uma ampliação da produção de provas neste momento, não há uma evidência incontestável da ilegalidade do ato administrativo considerado ilegal, o qual, como já demonstrado, presume-se ser legal e legítimo”, afirmou a magistrada.
Os responsáveis informaram ainda que, mesmo com a decisão favorável à empresa, ainda não há atividades em andamento no local.
Confira:
