A iniciativa resolve casos de transferências, revisão de penas e livramento condicional
Em audiência realizada dentro do Presídio do Roger, em João Pessoa, na terça-feira (6), o juiz titular da Vara de Execução Penal da Capital, Carlos Martins Beltrão Filho, decidiu o destino de pelo menos 13 presos. Oito deles foram transferidos para o Presídio Sílvio Porto, um para a Penitenciária Média de Mangabeira e dois receberam livramento condicional. Além desses casos, dois presos permanecerão no Roger, um deles com regime de regressão de pena.
A iniciativa da Justiça não é pioneira no Estado. Segundo o juiz Carlos Beltrão, algumas audiências da Vara de Execuções Penais foram realizadas no PB1 e PB2 e no Sílvio Porto. “Esse deslocamento da Justiça para o presídio tem se mostrado positivo para a rápida resolução de pequenos casos como transferências, revisão de penas, e continuaremos promovendo novas audiências como essas”, disse.
O secretário de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap), Carlos Mangueira, defende a atitude como forma de reduzir não apenas a pilha de casos que esperam por definição da Justiça e superlotam as celas dos presídios, mas também como medida de segurança já que não há necessidade de deslocamento dos presos para os tribunais.
“No caso especial do Presídio do Roger, a iniciativa da Justiça propicia a redução do número de encarcerados, já que lá é um presídio de presos provisórios, que aguardam apenas uma determinação da Justiça para cumprirem sua pena em estabelecimento adequado ou estar em livramento condicional, mas que vive em situação de constante superlotação”, disse Mangueira.
Assessoria de Imprensa da Secap
