O juiz José Ferreira Ramos Junior despachou uma intimação nesta quarta-feira (31) para que seja apresentada pelo Ministério Público parecer e manifestação no processo de impugnação da candidatura de Ricardo Coutinho (PT) ao Senado.
Conforme documentação, verificada a falta de necessidade de abertura de fase probatória, as partes impugnantes deverão se manifestar em até três dias sobre os documentos juntados e questões de direito na contestação.
Após esse prazo, será aberto um novo prazo de dois dias para que o Ministério Público Eleitoral apresente seu parecer sobre o caso. Logo em seguida, o pedido de impugnação deverá ser apreciado pela Justiça Eleitoral, que também terá a relatoria do juiz José Ferreira Ramos Junior.
Os impugnantes sustentam que Ricardo Coutinho está inelegível, devido a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2020. Por conta do impasse, Ricardo Coutinho está com o repasse das verbas do fundo eleitoral suspenso após pedido do Ministério Público que pediu a impugnação do registro do ex-governador, pedido este que também foi feito pelo candidato ao Senado pelo PL, Bruno Roberto.
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Redação
