A sessão ordinária do Pleno no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), nesta quarta-feira (02), será iniciada às 14 horas, conforme determinação da Portaria nº 204, assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho. A mudança decorre de decretos publicados pelos poderes executivos federal e estadual, que instituíram modificações nos expedientes de trabalho, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo 2023.
A Portaria estabelece que o expediente de trabalho no TCE nesta quarta-feira, terá início às 12h, devendo encerrar às 18h. Na pauta de julgamento da 2409ª Sessão Ordinária híbrida do Tribunal Pleno constam 10 processos, entre prestações de contas, recursos e consultas, entre os quais, as contas anuais das prefeituras de Cubati e São Vicente do Seridó, relativas ao exercício de 2020, e Santa Rita de 2018, processo que serão relatados pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
A Corte vai apreciar os Recursos de Reconsideração interpostos pelos ex-prefeitos de Sapé, Flávio Roberto Malheiros, sobre as contas de 2015 (proc. nº 04608/16)), e de Sobrado, José Porciúncula Pereira Coelho, relativo ao Acórdão APL-TC 00028/22 (proc. nº 06084/17), face às contas de 2016. Também o recurso manuseado pela Organização Social IPCEP, decorrente do julgamento irregular de despesas, em virtude de inspeção especial na gestão do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires (proc. nº 06395/20).
Serão analisadas, ainda, consultas formuladas pelo presidente da Câmara Municipal de Remígio, Cizenando Pereira da Cunha, acerca dos subsídios dos vereadores para o biênio 2023/2024 (proc. nº 04428/23), bem como pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, então presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, a respeito do controle das contas de gestão atinentes ao uso por entidade pública ou privada, dotada de finalidade social (proc. nº 21224/20).
As sessões ordinárias do Tribunal Pleno são transmitidas pelo portal do TCE, endereço: tce.pb.gov.br, e pelo Youtube, no canal TVTCE. Acontecem sempre nas quartas-feiras, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz.. Completam a formação da Corte os conselheiros Fábio Túlio Nogueira, Arnóbio Viana, Fernando Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Participam da sessão os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo.
Ascom-TCE/PB
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