O deputado João Henrique (DEM) apresentou projeto de Lei na Assembléia Legislativa que dispõe sobre a obrigatoriedade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) de divulgar trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsitos e a sua destinação.
Ainda segundo o Projeto de Lei de nº 1.671, a publicação dos valores arrecadados e o destino dos recursos devem ser feitos no Diário Oficial do Estado e na página do órgão na internet.
Na sua justificativa, João Henrique destaca que o objetivo do projeto é levar ao conhecimento da sociedade os valores arrecadados e a maneira como estes recursos estão sendo aplicados pelo Detran/PB.
João Henrique disse ainda que a medida está dentro dos princípios da transparência, permitindo da mesma forma que a sociedade possa fiscalizar a destinação desse dinheiro, na melhoria da segurança e deducação do trânsito.
“Se tivermos transparência na aplicação dos recursos poderemos diminuir de maneira efetiva os trágicos números de acidentes de trânsito no nosso estado”, concluiu o parlamentar.
Assessoria
